Política de proteção de dados pessoais

Política de Proteção de Dados Pessoais

Esta política estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais na M’Canizares, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proteção dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores e demais partes interessadas é fundamental para a nossa operação.

Objetivo

O objetivo desta política é assegurar que todos os dados pessoais sejam tratados de maneira adequada, respeitando os princípios da LGPD, como transparência, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Escopo

Esta política se aplica a todos os colaboradores, prestadores de serviços e parceiros da M’Canizares que têm acesso ou lidam com dados pessoais no exercício de suas funções.

Nossos compromissos com a LGPD

  1. Transparência: Informaremos de maneira clara e transparente sobre o tratamento de dados pessoais, garantindo que os titulares dos dados saibam como suas informações serão utilizadas.
  2. Finalidade e Adequação: Coletaremos e utilizaremos dados pessoais apenas para propósitos específicos, explícitos e legítimos, sendo compatíveis com as atividades da empresa.
  3. Necessidade: Limitaremos a coleta de dados pessoais ao mínimo necessário para alcançar os objetivos para os quais foram obtidos.
  4. Facilidade de acesso: Os titulares dos dados têm o direito de acessar seus próprios dados pessoais que estão sendo processados. Isso pode incluir informações sobre quais dados estão sendo coletados, como são usados, com quem são compartilhados, entre outros detalhes relevantes.
  5. Consentimento: Quando necessário, obteremos o consentimento dos titulares dos dados de forma livre, informada e inequívoca, por meio de consentimento explícito ou outra base legal válida conforme exigido pela LGPD.
  6. Segurança: Implementaremos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
  7. Prevenção: Adotaremos medidas para prevenir incidentes de segurança e, caso ocorram, estaremos preparados para responder de maneira adequada e oportuna.
  8. Qualidade dos Dados: Manteremos os dados pessoais precisos, completos e atualizados conforme necessário para os fins para os quais foram coletados.
  9. Prazo de Retenção: Manteremos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos de retenção conforme exigido pela legislação aplicável.

Responsabilidades

  • Diretoria: Responsável pela implementação e conformidade com esta política.
  • Colaboradores: Devem seguir esta política e reportar quaisquer incidentes de segurança ou não conformidades ao encarregado de proteção de dados.

Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores receberão treinamento regular sobre a LGPD e suas responsabilidades quanto à proteção de dados pessoais.

Revisão da Política

Esta política será revisada periodicamente para garantir sua eficácia contínua e conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Conclusão

A M’Canizares está comprometida em proteger os dados pessoais com os mais altos padrões éticos e legais, garantindo a confiança dos titulares dos dados e cumprindo com todas as obrigações impostas pela LGPD.

 

Data da última revisão: 29/06/2024.

Esta política entrou em vigor a partir da data de sua publicação e será revisada periodicamente.

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